Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?

O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel.

A AÇÃO DE USUCAPIÃO se destina a regularizar a titularidade de imóvel - existente ou não seu assento no Registro Imobiliário (Cartório do RGI) - mediante a comprovação do preenchimento dos requisitos legais fundados na situação fática (posse) que seja capaz dada a sua especial qualificação (animus domini), pelo exercício durante tempo necessário exigido por Lei, a conduzir à essa forma de aquisição da propriedade imobiliária legal e constitucionalmente admitida.Como sempre falamos aqui, ...

Palavras-chave: Usucapião Regularização Imóveis Situados Loteamento Irregular CF LRP