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Fonte: Júlio Martins

Usucapião Extrajudicial sobre herança não reclamada: isso pode ser uma alternativa viável?

Preenchidos os requisitos legais, a Usucapião pode resolver inclusive bens de herança, como já decidiu o STJ.

A USUCAPIÃO é uma importante ferramenta para regularização de imóveis que possuem situação distinta da realidade junto ao RGI ou mesmo que nem existam no RGI. Sim, até mesmo para imóveis sem registro/origem registral a Usucapião pode ser a solução - e não só a Usucapião alcançada pela via judicial mas também aquela oriunda do art. 216-A da Lei de Registros Públicos, feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial mas com assistência obrigatória de Advogado (Usucapião Extrajudicial).Como ...

Palavras-chave: Usucapião Extrajudicial Herança não Reclamada Alternativa Viável LRP CC