Responsabilidade Civil: os aspectos relevantes dos danos morais indenizáveis e a alegação de mero aborrecimento

O estudo apresentado a seguir tem como principal abordagem um assunto de grande relevância para o Direito Civil, trata-se da alegação por magistrados ao proferirem suas sentenças da tese de mero aborrecimento frente à tutelas que visam indenizações por danos morais dentro da temática da responsabilidade civil. O principal objetivo da presente monografia é analisar de forma sistemática o instituto da responsabilidade civil, para posteriormente compreender a indenização por danos morais e aí sim chegar à alegação de mero aborrecimento. Para se chegarem às conclusões que se apontam foram utilizadas bibliografias sobre o tema com renomados escritores brasileiros e analisadas decisões judiciais importantes sobre o assunto.

1 INTRODUÇÃOO presente estudo tem como principal abordagem a tese de mero aborrecimento em casos que envolvam danos extrapatrimoniais que está inserido dentro da responsabilidade civil. Conforme se verificará a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de Outubro de 1988, garante a todo aquele que sofrer um dano, o direito de ser reparado. Com isso, o legislador ordinário estabeleceu ainda que aquele que causar dano a outrem estará obrigado à indenizá-lo. Com isso o ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Danos Morais Mero Aborrecimento Indenização CF CC