Regulamentação do direito autoral na internet

Andamento no Brasil e no mundo da regulamentação de direitos autorais na internet.

Devemos sempre analisar a situação da internet e do direito autoral com muito cuidado.Vejamos, nossa Lei é de 1998, assim não há uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da internet que regulamenta o uso da internet no Brasil se absteve de falar do direitos autoral.Por um lado temos o direito autoral regulamentado em lei específica e garantido na Constituição Federal, por outro lado temos a livre expressão, ou seja, a liberdade de expressão também garantida pela nossa Constituição.E, ...

Palavras-chave: Regulamentação Direito Autoral Internet CF Ecad Marco Civil da Internet