Fonte: Júlio Martins
Postado em 04 de Fevereiro de 2022 - 16:47 - Lida 538 vezes
Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?
A Usucapião feita diretamente em Cartório evita o Processo Judicial, por isso é mais rápida (mas não se iluda: são diversas etapas e não se resolve um processo dessa complexidade em poucos dias, como prometem alguns).
O PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ainda que não tão novo no ordenamento jurídico brasileiro (surgiu com o art. 216-A introduzido na LRP pelo art. 1.071 do novo CPC - Lei 13.105/2015) ainda é muito DESCONHECIDO de muitos colegas Advogados e muitos cidadãos. Ele tramita sem qualquer intervenção do JUDICIÁRIO e através dele pode ser reconhecida, preenchidos e comprovados os requisitos legais, a prescrição aquisitiva, desaguando na declaração pelo Oficial do Registro Público da propriedade ...