Paródias!!!!!

Argumentar e mostrar que paródia como sempre defendemos é livre e independe de prévia autorização do autor. Argumento sustentado pelo STJ em 12/11 caso Roberto Carlos x Tiririca.

Constantemente falamos aqui sobre a paródia.A Lei 9610/98, de direitos autorais em vigor no nosso país, em seu artigo 28 diz que o autor tem o direito exclusivo sobre a obra.Porém, em seu artigo 47 a mesma lei afirma:Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito?, diz o texto da lei.Assim a paródia é livre sim desde que, não venha a implicar descrédito a música ou autor e obviamente não seja igual a original, ...

Palavras-chave: Paródias Lei de Direitos Autorais CF Código Eleitoral