O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?

A posse é um direito partilhável em sede de inventário mas o seu registro no RGI não é imediato, como acontece com a transmissão da propriedade imobiliária.

COMO JÁ VIMOS AQUI, recentemente o STJ parece ter reafirmado mais uma vez, para afastar qualquer dúvida, que há sim possibilidade de se partilhar, em sede de INVENTÁRIO E PARTILHA os direitos de posse à imóvel não escriturado e não registrado (vide REsp 1984847/MG. J. em 21/06/2022). De fato, como muito bem lançado na ementa do brilhante precedente há uma inegável "autonomia existente entre o DIREITO DE PROPRIEDADE e o DIREITO POSSESSÓRIO", sem prejuízo da inafastável "existência de EXPRESSÃO ...

Palavras-chave: Inventário Partilha Direitos de Posse Registro Registro de Imóveis LRP