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Fonte: Júlio Martins

Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família... Há chance de regularizar por Usucapião?

Tanto a Usucapião quanto o Inventário (e mais recentemente a Adjudicação Compulsória) podem ser feitos em Cartório, sem processo Judicial, com assistência de Advogado!

A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado. Sabemos disso pois para tal hipótese a Lei já tem a previsão da solução cabível: INVENTÁRIO em quaisquer das suas modalidades (como falamos aqui inclusive: http://juliomartins.net/pt-br/node/67), especialmente o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, todavia, não podemos desconhecer que em alguns casos poderão ser cravados sobre a situação fática os ...

Palavras-chave: Inventário Bens Família Regularização Usucapião Adjudicação Compulsória CF CC