Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Júlio Martins

Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?

O resultado da partilha igualitária sobre todos os bens recebidos por herança é a nem sempre feliz e harmônica propriedade condominial sobre todos ele.

SE POR ACASO nosso valioso (e gratuito) conselho de evitar a formação de CONDOMÍNIO nos bens da herança não for adotado, infelizmente os herdeiros - agora novos proprietários - terão que observar sobre cada bem recebido a título de "herança" em sede de Inventário e Partilha todas as regras que o Código Civil prescreve a respeito dessa forma de propriedade, ou seja, a "propriedade condominial". As regras estão compiladas no artigo 1.314 e seguintes do Código Reale e o citado artigo já dá o tom ...

Palavras-chave: Irmãos Venda Partes Imóvel Herança Permissão Partilha Igualitária CC