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Fonte: Júlio Martins

Já moro há quase 50 anos no imóvel mas não fiz Usucapião. Posso ceder meus direitos? Como fazer?

A SOMA das posses através da Cessão pode acelerar a aquisição do tempo necessário para USUCAPIÃO.

A CESSÃO DE POSSE tem especial relevo em se tratando de Usucapião, seja ela aquela manejada pela via judicial, seja aquele resolvida pela via EXTRAJUDICIAL, nos moldes do art. 216-A da Lei de Registros Públicos, com regulamentação ditada pelo CNJ através do Provimento CNJ 65/2017 e suas alterações. Como sempre falamos aqui, para fins de Usucapião deverão ser preenchidos os requisitos que a Lei exige para a modalidade/espécie pretendida. Comum a todas as espécies teremos a POSSE (que precisa ser ...

Palavras-chave: Cessão de Posse LRP CC Usucapião