Entenda os principais aspectos jurídicos da união estável

Especialistas explicam como as diferentes características dentro das formas de união e constituição de família são abordadas.

Atualmente, a sociedade vive sob um contexto em que as relações humanas estão em constante transformação e, ainda assim, carecem de proteção jurídica em igualdade com a realidade que as acompanham. Um exemplo da modernidade é a união estável.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §3°elevou o concubinato à condição de união estável, deixando de ser entendida como uma aventura amorosa e passando a ter aspectos semelhantes ao casamento. A entidade familiar passou a ser protegida, e não ...

Palavras-chave: Principais Aspectos Jurídicos União Estável CF CC Regime de Bens Direito de Família