Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.

A sociedade, empresa, ou mesmo o empresário individual, adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente (JUCESC), passando a ter autonomia patrimonial, ou seja, a empresa irá responder com seu patrimônio próprio pelas obrigações que assumir.O patrimônio da empresa é inconfundível e incomunicável com o patrimônio pessoal dos sócios que a compõem, contudo, a lei possibilita que os efeitos da personalidade jurídica sejam afastados quando for demonstrado ...

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