Cessão de Posse para fins de soma de tempo para Usucapião. É possível e válida?

A Cessão de Posse pode ser feita por Instrumento Particular ou Escritura Pública, devendo ser instruída no procedimento que regulariza o imóvel.

Como já falamos outrora aqui, a AÇÃO REIVINDICATÓRIA é o remédio para obter de volta a POSSE injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex:?"O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha."?A USUCAPIÃO é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante - importunado por uma "Ação Reivindicatória", como reconhece desde 1963 o STF pelo verbete sumular 237 ("O usucapião pode ...

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