Alienação Parental: uma Análise Legislativa sobre a Lei nº 12.318 de 2010

O escopo do presente é analisar a Lei nº 12.318/2010.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo apresenta uma análise legislativa sobre a Lei nº 12.318 de 2010, a lei que inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao tratar e regulamentar a questão da Alienação Parental. A Lei de Alienação Parental foi criada com a finalidade de proteger e amparar crianças e adolescentes vítimas dos genitores, familiares e outros próximos que por algum motivo enxergam nos infantes a oportunidade de atingir o outro genitor. Na maioria dos casos, a prática da ...

Palavras-chave: Alienação Parental Análise Legislativa Lei nº 12.318 CC/16 CF CC