Adoção por Pares Homoafetivos

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando assim, o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de análises jurisprudenciais e revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

1 INTRODUÇÃOInicialmente, abordando a sistemática de adoção por pares homoafetivos, eis que tal tema, lamentavelmente, ainda divide opiniões, contudo, não existe obstáculo para adoções por pares homossexuais. Sendo, para qualquer adoção, não importando seus pretendentes, a exigência de demostrar as melhores e reais vantagens para o adotado, e, se fundamente em motivos legítimos, consoante regramentos estabelecidos pelo Estatuto Menorista.Conforme Maria Helena Diniz (2016, p. 498), ao abordar ...

Palavras-chave: Adoção Pares Homoafetivos Tipos de Adoção Princípios Fundamentais CC ECA CF