A Supremacia da Filiação Socioafetiva em casos de Reprodução Heteróloga

O escopo do presente é analisar a preponderância da filiação socioafetiva em casos de reprodução heteróloga.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O desenvolvimento da medicina nas últimas décadas tornou possível a criação de técnicas de reprodução humana assistida que auxiliam os casais que desejam constituir família, mas que por algum motivo, não tem essa possibilidade. Uma das mais conhecidas formas de reprodução assistida são as chamadas técnicas de inseminação artificial. Importante relembrar que é de livre decisão do casal o planejamento familiar, como bem garante a Constituição Federal, na redação do artigo ...

Palavras-chave: Supremacia Filiação Socioafetiva Reprodução Heteróloga Análise CF CC