A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental à luz do Direito da Coletividade Transgeracional

O escopo do presente é analisar o instituto da responsabilidade civil por dano ambiental.

INTRODUÇÃOO presente resumo tem como pressuposto apresentar uma breve reflexão sobre a questão da responsabilidade civil por dano ambiental, e nessa perspectiva demonstrar a necessidade de uma lei vigente protetiva as questões ambientais, visto o interesse da coletividade bem como um direito difuso transgeracional, ao qual possibilita que as gerações futuras desfrutem do meio ambiente, direito de todos. Dessa forma, este tem como finalidade apresentar a importância do meio ambiente na atual ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Dano Ambiental Direito da Coletividade Transgeracional CF CC