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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:43

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 16:33

Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:54

Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:51

5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes

Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:40

Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:37

Projeto criminaliza pesquisa divergente do resultado das eleições

Haverá crime quando a divergência ficar acima da margem de erro e a pesquisa for divulgada 15 dias antes da votação.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:37

Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017

Artigo elaborado pelo advogado Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, especialista em Direito Trabalhista.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:24

Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 09:59

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:33

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:56

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário "O Dilema das Redes", da Netflix. Neste ano, o Brasil promove eleições municipais, que devem ser ainda mais disputadas levando em consideração o papel de prefeitos e candidatos frente à pandemia. Qual será o impacto das mídias sociais e das fake news nesse cenário? Confira o artigo do advogado e especialista em telecomunicações Dane Avanzi.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34

Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 11:22

Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:24

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

A decisão é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:59

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:46

TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25

1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 14:48

STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:04

Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição

O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.

Exibindo resultado de 11121 até 11140 de um total de 26469

Por Eduardo Bonates.

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida.

Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.

Haverá crime quando a divergência ficar acima da margem de erro e a pesquisa for divulgada 15 dias antes da votação.

Artigo elaborado pelo advogado Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, especialista em Direito Trabalhista.

O entendimento é da Terceira Turma.

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

A Decisão foi unânime.

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador

O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.

A decisão é da Sexta Turma.

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.

O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.

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Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.