Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Renan renuncia à presidência do Senado

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Arquivada ação contra advogado

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Justiça condena companhias aéreas a pagar indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.

MP não consegue reverter absolvição de acusados por gestão temerária em banco

O relator entendeu que não se apresenta viável da forma como foi delineado, pois ?exigiria a análise de elementos de índole puramente subjetiva dos autos?, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ

Município pode exigir certidão negativa criminal

O magistrado considerou a exigência feita pelo município como forma de resguardo ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, que se posiciona acima dos direitos individuais.