Decreto nº 6.145, de 3 de julho de 2007

Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Decreto nº 6.123, de 13/06/07

Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Nota à imprensa - AMB

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig