Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 05 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 394 vezes
Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Apelação Criminal nos Juizados Especiais nº 2005 04 1 001353-5 Apelante: Lafaiete Alves Pinheiro Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Relator: JOSÉ GUILHERME DE SOUZA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL). PALAVRAS DIRIGIDAS À VÍTIMA, COM NÍTIDO INTERESSE DE INCUTIR MAL INJUSTO E GRAVE, SÃO CARACTERIZADORAS DO CRIME DE AMEAÇA. PALAVRAS DA VÍTIMA NO ATO DE AMEAÇAR SÃO DECISIVAS NA ...