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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Apelação Criminal nos Juizados Especiais nº 2005 04 1 001353-5 Apelante: Lafaiete Alves Pinheiro Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Relator: JOSÉ GUILHERME DE SOUZA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL). PALAVRAS DIRIGIDAS À VÍTIMA, COM NÍTIDO INTERESSE DE INCUTIR MAL INJUSTO E GRAVE, SÃO CARACTERIZADORAS DO CRIME DE AMEAÇA. PALAVRAS DA VÍTIMA NO ATO DE AMEAÇAR SÃO DECISIVAS NA ...

Palavras-chave: ameaça