TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

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Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

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Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen