JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação