Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD