TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Na busca pelo equilíbrio, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa 3 anos

Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18/09/2020.

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência física (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.