Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e esta não pode ser suprimida pela sua cessão a outro órgão, mesmo com percebimento de outra gratificação.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Um motorista que trabalhava em sistema de dupla de revezamento teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

TRF mantém condenação por estelionato

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.