Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Informação e realidade do capital

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet