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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 16:19
Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado
Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:40
TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias
Reparação por dano moral
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 10:35
Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 15:42
Prazo para inscrição do 39º Exame da Ordem é prorrogado
O prazo para inscrição para o 39º EOU foi prorrogado entre as 17h desta terça-feira (12/09) até 17h de quinta-feira, 14 de setembro.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:26
Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.207.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 09:19
Pensão Alimentícia: sou obrigado a pagar?
Advogado e especialista em direito da família traz orientações sobre o tema.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:27
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:39
STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra a União.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:59
"Redução nos impostos de carros 0km é positiva para todos", afirma especialista em direito tributário
Automóveis novos custaram em média R$130 mil reais em 2022; governo cria iniciativa com objetivo de impulsionar importante setor da economia brasileira.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:15
Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha
A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:46
Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência
Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:02
A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores
Por Roberto Folgueral.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:20
Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários
Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:22
Quem tem outra renda não pode receber pensão no RPPS?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:37
Criptomoedas: aspectos legais e recomendações contra golpes
Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de artimanhas para enganar ou confundir os usuários. Entenda os aspectos legais e saiba como se proteger
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:24
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:44
Como transformar advogados em gestores de negócios?
Por Camila Machado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2022 - 13:14
Consumidora que sofreu queimadura durante sessão de depilação deve ser indenizada
Ela receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais e estéticos.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:09
Imóvel na planta: problema ou solução?
Por Luiz Paulo Dammski.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:45
Brasileiros são vitimas de golpe ao tentar visto de trabalho nos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, revela caso de fraude contra brasileiro e dá dicas de como evitar esse tipo de situação.
