Ação de indenização por danos morais

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.