É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular