Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Administradora de cartões condenada por dano moral.

A Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenização por danos morais à usuária Daiane Monte Guilherme.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Ofensa gera indenização a passageira

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto