Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

Segundo o profissional, essa era uma determinação da empregadora. “O carro ficava estacionado na rua e não tinha ventilação”, frisou.

Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho tem por objetivo principal destacar aspectos voltados ao tema Lei Maria da Penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. No decorrer deste procurou-se enfocar, de maneira breve e concisa o histórico e evolução referente a violência doméstica, bem como as Leis 10.886/04 e 11.340/06 que trata da Lei Maria da Penha que trouxeram mudanças importantes com relação a violência doméstica. Para consolidar o estudo, aborda-se a posição tomada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com as mudanças que ocorreram com as inovações aprovadas em novembro de 2012. Ficou claro que com a aprovação da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou e, com a posição do S (1)TF no que se refere a violência doméstica, muito pode mudar

Motorista entregador que fazia cobranças e transportava valores receberá adicional por acúmulo de funções

Além do adicional, ele receberá indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo

Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo

Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.

NFTS – Negociações Milionárias e seus Aspectos Jurídicos

Por Guilherme Molinari.

4 motivos para criar um site na advocacia

Confira 4 razões para investir em um site jurídico.

Justiça manda YouTube excluir vídeos com intolerância religiosa

Decisão determina remoção de 15 filmes com ataques a crenças de origem africana