Justiça recebe denúncia da máfia do apito

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Preso hacker que aplicou golpe de R$ 30 milhões

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Edson Vidigal e Castro Filho falam sobre aspectos polêmicos da atividade do entretenimento

O ministro Edson Vidigal, e o ministro Castro Filho, da Segunda Seção do tribunal, serão conferencista do evento, que ocorre até domingo, dia 14 de março, em Angra dos Reis.

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

Discurso de Ódio e censura

Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto. Desta forma, a liberdade de expressão deve ser relativizada de acordo com o conflito de interesses que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade.