Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Empregada com varizes não ganha dano moral

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos