SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Igreja Universal é condenada por danos morais

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

TST condena SESI a pagar adicional de insalubridade a servente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (SESI) de Florianópolis (SC) a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo.

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.