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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:34
Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 12:08
Governo estuda desistir de regra que eleva limite de 65 anos à medida que população envelhece
Mudança faz parte de série de concessões em estudo para facilitar provação da proposta
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 17:00
Auxílio Doença - Reavaliação pelo INSS
O Auxílio Doença é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que se encontra incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 10:25
STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados
Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos. A reintegração de posse foi garantida por liminar, mas essa decisão só foi cumprida um ano e meio depois de prolatada a sentença, por meio de força policial, devido à resistência dos invasores.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 16:41
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém contrato de publicidade entre sindicato e portal de notícias
A entidade alegava que o contrato havia sido assinado por pessoa não autorizada, enquanto a empresa afirmava que o negócio é legítimo e que tem direito a pagamento no valor de R$ 14,1 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 12:36
Tribunal Regional do Trabalho condena empresa por controlar ida de funcionários ao banheiro
Segundo ação, organização estipulava quantidade de vezes e tempo. Trabalhadora teve infecção urinária e deve receber R$ 15 mil; cabe recurso.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:21
Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo
Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 09:42
Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de auxílio quebra de caixa
O auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 12:07
Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 12:11
Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional insalubridade por excesso de calor
Ele receberá adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:49
Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais
O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:43
Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão
Segundo consta da denúncia, o acusado, portando uma faca, abordou uma mulher e roubou um aparelho celular e uma mochila contendo diversos pertences
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:28
TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi
A empresa alegava que o advogado do trabalhador teria usado prova falsa e induzido o juízo a erro, mas o relator dor recurso, ministro Emmanoel Pereira, afastou as alegações de dolo processual
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:36
Construtora Marquise é condenada por não respeitar estabilidade acidentária
O motivo da condenação foi o fato de a empresa demitir, depois do fim do auxílio-doença, empregados que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional e estavam em contrato de experiência
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 15:15
Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho
Em 2014, foram oferecidas no estado de Minas Gerais mais de 30 denúncias por esse crime
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 13:58
Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico
A decisão se deu em processo contra a Fundação Universidade de Passo Fundo (RS)
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:20
Revista Veja não poderá divulgar edição desta semana por meio de propaganda paga
A edição da revista Veja desta semana traz trechos de depoimento de envolvido em apuração de corrupção na Petrobras, com a afirmação de que Dilma e Lula sabiam de desvios ocorridos na estatal
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:45
Universidade terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos
O desembargador, esclareceu que os atos da administração pública que restrinjam direitos têm de ser precedidos de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa às pessoas afetadas
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 14:22
Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias
Para o relator do recurso, o atraso na concessão de férias compromete o descanso anual, principalmente porque os empregados eram submetidos a carga excessiva de trabalho, de mais de dez horas diárias
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:10
Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa
