Ofensas pelo Orkut geram indenização

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Estatuto do Idoso completa três anos

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.