Candidatos devem ficar atentos a regras do edital

Conforme estabeleceu o Edital os candidatos, provenientes de 19 Estados brasileiros, poderão consultar Constituições, Códigos e toda a legislação nacional ou estadual.

1ª Turma garante isenção de custas judiciais e honorários para autor de medida preparatória para ação popular

O autor de medida cautelar preparatória de ação popular que ainda será proposta também poderá contar com a isenção do ônus da sucumbência, quando perder a causa, mesmo que essa futura demanda sequer venha a ser proposta.

CCJ aprova obrigatoriedade de câmeras em ônibus interestaduais e intermunicipais

A proposta ainda será analisada pelo Plenário e pelo Senado.

Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).

Projeto permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento

Atualmente, muitos boletos bancários podem ser pagos em qualquer agência, desde que isso seja feito até a data de vencimento.

Pensão por morte poderá ser estendida para filhos de até 24 anos que estiverem estudando

A pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, até os 24 anos de idade, desde que o beneficiado esteja cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio.

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone