Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Recibo de quitação

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

Ophir: Adin contra punições pelo CNJ busca que Justiça volte a ser caixa preta

"O Judiciário só será forte se tiver um órgão de controle externo que possa fiscalizar os seus atos", afirmou Ophir

Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda

Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.

Súmula Vinculante: um óbvio necessário?

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado em Viamão/RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade IDC. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela PUCRS.

Gratificação de função. Incorporação.

Percebimento por 9 (nove anos), 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Horas Extras. Validade dos Registros.