Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência

Novas súmulas e orientações jurisprudenciais entram em vigor a partir da terceira publicação, conforme previsão legal

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Corte de cana-de-açúcar.

Calor e umidade excessivos.

Rede aumentará cooperação no Judiciário

Rede pretende aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes existentes no país e, com isso, agilizar o andamento dos processos judiciais

Negado seguimento a reclamação ajuizada por familiares do ex-presidente João Goulart

Família teria ajuizado ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA, alegando que o país teria contribuído, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico, para o golpe militar de 1964 que depôs o então presidente João Goulart

Presidente concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel

É incabível a prisão civil do devedor em contratos de alienação fiduciária, pois não podem ser aplicadas, ao caso, as regras do contrato de depósito típico.

Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Ministra nega pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 6944, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário