Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes