Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.