Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Lula nega erros ao indicar Dirceu e Palocci

Questionado sobre se a indicação dos dois ministros havia sido um equívoco, Lula rebateu dizendo que "ninguém poderia negar a qualidade política" da dupla.