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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:00
Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição
Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:17
Loja de departamentos condenada por negativa de cobertura de seguro-desemprego contratado
O valor da indenização foi elevado de R$ 2 mil para R$ 5,1 mil, corrigidos monetariamente.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 11:05
Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.
Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:28
Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia
Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 15:39
Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS
G1 publicou há uma semana reportagem que mostrava atraso na liberação do seguro-desemprego por
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 10:23
Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador
O projeto determina a extinção do contrato em caso de morte do empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 10:23
Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março
Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:46
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:03
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:51
Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:16
Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:31
MTE identifica esquema que fraudava mais de R$ 15 milhões em concessão do Seguro Desemprego
Polícia Federal investigou a denúncia e desencadeou operação para prisão dos acusados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:20
TRF descarta aplicar princípio da insignificância a fraude contra seguro-desemprego
O processo deverá retornar à Vara de origem para regular tramitação
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:12
Usina indenizará empregado por não fornecer da guia para seguro-desemprego
Motorista trabalhou por vários anos no transporte de açúcar da usina, mas foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviços ao empregador
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:49
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego. Por
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:44
Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato
Mas o relator reafirmou o critério da atualização a partir da data da rescisão contratual.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:14