Paciente deve receber medicamento

CEMIG não terá que pagar indenização

Município obrigado a doar remédio

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

TJMG reconhece direito de homossexual

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Peculato. Policial civil. Apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar. Dolo configurado. Antecedentes criminais.

Peculato. policial civil. apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida