PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs