Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan

A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

TSE dispensa candidatos do CE de teste de alfabetização

Os advogados dos candidatos alegavam que o exame, ao colocar em dúvida a capacidade intelectual de seus clientes, poderia abalar a imagem deles junto aos eleitores.

Mortes decorrentes de intervenção policial cresceram 13% em 2025 no RJ

Operação policial mais letal da história deixou 121 mortos em outubro

Nossa Igreja funciona há muitos anos mas não temos registro. É possível obter o registro no Cartório mesmo nessas condições?

O registro em Cartório (RCPJ) regulariza a existência das pessoas jurídicas de direito privado como ONGs, Associações e Organizações Religiosas, por exemplo

Combate ao tráfico de armas: um imperativo urgente para uma estratégia de política de segurança pública eficaz

Por Raquel Gallinati.

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

Como a tecnologia ajuda na inclusão dos processos trabalhistas no eSocial?

Por Érico Almeida.

Mudança legislativa possibilita a alteração imotivada do nome civil diretamente em cartório

Por Jennifer Manfrin.

Previdência representa acesso a direitos para as mulheres

Por Isabela Brisola.

O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?

Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.

De acordo com levantamento, Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.

É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio

Turma decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia negado o pedido de alteração de registro a uma mulher que mantém união estável há mais de 30 anos

Vida Pregressa X Elegibilidade

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.