Home- busca: recurso criminal
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:43
Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados
partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 12:30
Um dia antes de julgamento de recurso de Lula, Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha'
objetivo de evitar a prisão do petista até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:52
Médicos acusados de tirar órgãos de menino irregularmente vão a júri
Laudo que atestou morte encefálica foi investigado por irregularidades. De acordo com o TJMG, cabe recurso da decisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tráfico de drogas.
Constrangimento ilegal em sua forma tentada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Posse ilegal de arma de fogo. Flagrante lavrado na vigência do "estatuto do desarmamento".
Possibilidade de regularização da posse ou entrega da arma e munições - Vacatio legis indireta - Abolitio criminis temporária - Atipicidade da conduta
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 13:55
Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização
Da sentença, cabe recurso
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:42
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 10:59
Justiça condena acusados de irregularidades na construção do Estádio Nacional
Cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00
Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:27
Três homens são condenados por contrabando de cigarros
Cabe recurso ao TRF4.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:21
Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 11:16
Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 09:44
Justiça condena mãe e filho por lavagem de dinheiro proveniente de organização criminosa
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:40
Familiares de paciente entubada que morreu após pane em sistema de oxigênio serão indenizados
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:08
Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 13:01
LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:50
Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:50
Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 13:05
Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:44
Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular
Cabe recurso da decisão.
