STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

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Revisão da Vida Toda: impacto econômico de R$ 3,1 bilhões em 10 anos

A decisão garante direitos aos aposentados para proteger a segurança jurídica, conforme entendimento pacificado desde 2013.

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Dia Internacional das Viúvas, 23 de maio, traz visibilidade para benefício previdenciário para as viúvas.

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Existem diversos motivos pelos quais um pedido de aposentadoria pode não ser aprovado.

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Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença

Processual Civil e Previdenciário.

Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

A decisão foi unânime.

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário

Benefício da justiça gratuita transfere ao Estado o ônus de arcar com as custas periciais

Servidora pública sustentou que assistência judiciária gratuita compreende isenção de taxas judiciárias, custas, honorários de advogado e periciais