Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Distribuída ação contra deputada federal

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Zambelli e a Polícia Federal: violação de sigilo funcional?

A Deputada Carla Zambelli afirmou que a Polícia Federal estava investigando governadores, o que pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ressalvados o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.

Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

Pretende, através da presente ação, que seja reconhecida a ilicitude da prática comercial adotada pelas empresas rés de, em seus estabelecimentos comerciais - lanchonetes, venderem brinquedos em sequenciais e constantes promoções para lanches, voltadas para o público infantil.

'Quosque tandem' ... Até quando José Sarney vai abusar de nossa paciência?

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Associações e alianças entre sociedades de advogados

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.